DECRETO Nº 56.331, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

44.10.15.451.3022.1377 E3730 - Revitalização da Viela José Barbara da Silva, Situada entre as Ruas Baia de São José Alt do N 122 e R. Sales Malheiros Altura do Nº 200 - Jd Peri

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

67.10.15.451.3022.1716 E80 - Implantação de Academia para Terceira Idade e Playground na Praça Carmem Verdegay, na Rua Alberto Aparoti, Bairro: Conjunto Residencial José Bonifácio

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1403 E1077 - Reforma e Aquisição de Equipamentos

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

25.10.13.392.3001.2380 E3599 - Escola de Samba Tom Maior - Oficina de Alegorias e Percussão

33504100.00 Contribuições 100.000,00

44.10.15.451.3022.1377 E3730 - Revitalização da Viela José Barbara da Silva, Situada entre as Ruas Baia de São José Alt do N 122 e R. Sales Malheiros Altura do Nº 200 - Jd Peri

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

52.10.15.451.3022.1483 E1891 - Instalação de Corrimão, Recomposição de Piso e Paisagismo de Canteiros da Escadaria entre a Rua Apeninos com a Rua Gualachos, altura do n° 285 - Paraíso

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.3022.1716 E80 - Implantação de Academia para Terceira Idade e Playground na Praça Carmem Verdegay, na Rua Alberto Aparoti, Bairro: Conjunto Residencial José Bonifácio

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 350.000,00

1.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2015.