CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.326 de 12 de Agosto de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/08/2015
Data de publicação 13/08/2015
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Carrão, Aricanduva, Vila Matilde e Cidade Líder, Subprefeituras de Aricanduva/Formosa/Carrão, Penha e Itaquera, necessários à implantação do Sistema Viário Leste Itaquera - Trecho 1.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/08/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ARICANDUVA/VILA FORMOSA /VILA CARRÃO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DESAPROPRIAÇÃO

ITAQUERA

MELHORAMENTO VIÁRIO

PENHA

DESAPROPRIAÇÃO

SISTEMA VIÁRIO

Alterações

  1. Redação dada pelo Decreto nº 58.435/2018 - Altera o artigo 1º do Decreto.