DECRETO Nº 56.324, DE 10 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 888.181,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 888.181,00 (oitocentos e oitenta e oito mil e cento e oitenta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

16.13.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 322.727,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

25.70.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00

84.10.10.301.3003.1744 E3721 - UBS Reunidas II Reforma das Calçadas e Instalação de Câmeras de Segurança na Est. Casa Grande, 1258 - Bairro Sapopemba

44505100.00 Obras e Instalações 70.000,00

888.181,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1160 E63 - Reforma das Arquibancadas, Construção e Reforma dos Vestiários, bem como Melhorias das Condições do CDC Parque Bristol

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.818,00

19.10.27.812.3017.1233 E1523 - Realização de Festival Olímpico na DRE de São Mateus (Evento Esportivo de Atletismo - Velocidade, Arremesso, etc.)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

19.10.27.812.3017.1891 E1494 - Reforma e Manutenção do CDC Geraldo José de Almeida, na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.909,00

25.10.13.392.3001.1182 E1497 - Construção de um Polo Cultural/Teatro na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

27.10.18.541.3020.2855 E2951 - Associação Vale Verde, CNPJ: 02.622.112/0001-00 Rua Avoante, 129, Bairro Jardim Damasceno - CEP: 02879-010

33504100.00 Contribuições 50.000,00

30.10.08.605.3023.1131 Projetos de abastecimento e segurança alimentar e nutricional

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.301.3003.1744 E3721 - UBS Reunidas II Reforma das Calçadas e Instalação de Câmeras de Segurança na Est. Casa Grande, 1258 - Bairro Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

87.10.26.785.3009.3377 Implantação de Vias Cicláveis - Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

93.10.08.244.3012.2086 E3338 - Aliança da Misericórdia - Eventos

33504100.00 Contribuições 50.000,00

888.181,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de agosto de 2015.