DECRETO Nº 56.318, DE 7 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.516.946,12 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.516.946,12 (vinte e nove milhões e quinhentos e dezesseis mil e novecentos e quarenta e seis reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 1.618.842,54

14.10.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44906100.00 Aquisição de Imóveis 20.930.671,19

21.15.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.727.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 181.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 321.112,58

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 738.319,81

29.516.946,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.930.671,19

21.15.02.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.908.000,00

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 1.618.842,54

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 1.059.432,39

29.516.946,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de agosto de 2015.