DECRETO Nº 56.316, DE 6 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.302.717,71 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.302.717,71 (seis milhões e trezentos e dois mil e setecentos e dezessete reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.3360 Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 814.139,65

16.15.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 59.210,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 25.430,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 362.740,50

16.15.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 81.892,93

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 767.187,94

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.800,00

16.15.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 1.438.723,78

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.564,40

16.15.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 324.357,47

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no sistema viário

44405100.00 Obras e Instalações 1.800.000,00

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.671,04

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

45.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 215.000,00

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 220.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 60.000,00

6.302.717,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.3360 Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU

44905100.00 Obras e Instalações 814.139,65

16.15.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.181.698,79

16.15.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 933.208,23

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 18.671,04

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 84.000,00

45.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.000,00

45.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 155.000,00

45.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

72.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.000,00

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 1.800.000,00

6.302.717,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de agosto de 2015.