DECRETO Nº 56.312, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.487.950,51 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras, do Fundo e da Controladoria Geral do Município de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.487.950,51 (quatro milhões e quatrocentos e oitenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

30.10.11.334.3019.8098 Operação e Manutenção da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.340.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.056,89

34.10.14.422.3007.4320 Ações permanentes de inclusão da pessoa idosa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 121.996,89

37.20.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.227,52

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44906100.08 Aquisição de Imóveis 595.579,48

45.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.969,73

48.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 140.000,00

48.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 115.000,00

84.10.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.120,00

4.487.950,51

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

30.10.08.605.3023.1131 Projetos de abastecimento e segurança alimentar e nutricional

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 65.341,00

30.10.11.334.3016.4315 Operação e Manutenção do VAI TEC

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 290.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.950.000,00

30.10.11.334.3019.8098 Operação e Manutenção da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA

33903000.00 Material de Consumo 217.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 366.500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 391.159,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.056,89

34.10.14.122.3018.8260 Operação e Manutenção da Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.962,50

34.10.14.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.034,39

45.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.969,73

48.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 255.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.120,00

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 595.579,48

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 152.227,52

4.487.950,51

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de agosto de 2015.