CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.309 de 4 de Agosto de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/08/2015
Data de publicação 05/08/2015
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de equipamento público.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/08/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CAMPO LIMPO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

IMÓVEL PARTICULAR

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS