DECRETO Nº 56.299, DE 30 DE JULHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.955.624,34 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.955.624,34 (trinta milhões e novecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.06 Material de Consumo 2.500.000,00

14.10.16.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 521.000,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.751,37

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 37.667,96

33909300.00 Indenizações e Restituições 269,40

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 337.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.043,80

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 41.698,37

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.152,90

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.237.200,00

44905100.08 Obras e Instalações 15.238.910,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.309.600,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.699.330,54

30.955.624,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 181.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 340.000,00

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

33903000.00 Material de Consumo 105.430,90

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 337.000,00

27.10.18.541.3020.6682 Operação e Manutenção dos Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.152,90

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.309.600,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.699.330,54

86.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44906100.08 Aquisição de Imóveis 19.476.110,00

30.955.624,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2015.