DECRETO Nº 56.264, DE 22 DE JULHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.466.454,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.466.454,00 (sete milhões e quatrocentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.000,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

43.10.15.451.3022.1363 E1546 - Reforma da Quadra e Revitalização da Praça Junto à Rua Milton Jansen de Farias - Jd. Paulistano

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

45.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.376.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

56.10.15.451.3022.1510 E3452 - Readequação da Travessa João Soares de Souza - Local: R. Alice dos Santos Peixe, 147 - Cidade Admar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 460.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.000,00

63.10.15.451.3022.1690 E2670 - Reforma da Quadra Poliesportiva da Quadra A do Conjunto Habitacional Garagem, situado na Rua Arraial de Santa Barbara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

64.10.15.451.3011.1697 E3457 - Implantação de Campo de Malha e Bocha - Clube do Parque Veredas II - Local: Rua Magnólia Azul, 94 - Pque. Veredas - Subprefeitura Itaim Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

64.10.15.451.3022.1699 E5506 - Readequação, Conservação e Adaptação de Próprio Público Localizado na Confluência da Av. Dep. José Aristodemo Pinotti x Av. Nordestina x Rua Árvore da Judea

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

69.10.15.451.3022.1642 E3609 - Adequação da Praça Orlândia, com Reforma da Quadra Esportiva - Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.301.3003.1735 E5498 - ANAD - Associação Nacional de Assistência ao Diabético

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

7.466.454,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.1397 E78 - Construção de Cobertura, Salas, Banheiros e Cisternas no Cemitério Vila Formosa para Realização de Atos Fúnebres da Cultura de Matrizes Africanas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

12.10.15.452.3022.1401 E1294 - Pavimentação da Rua Pamela Barton com a Rua Lagedo

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.3017.1873 E3326 - CDC José Amâncio Fernandes - Fomento às Atividades Esportivas - Campeonato de Futebol

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

19.10.27.813.3017.2376 E101 - Realização de Eventos - Secretaria de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.767.000,00

19.10.27.813.3017.2377 E102 - Realização de Eventos - Secretaria de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 609.000,00

40.10.04.122.3015.2022 E5502 - Apoio a Eventos da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.000,00

43.10.15.451.3022.1363 E1546 - Reforma da Quadra e Revitalização da Praça Junto à Rua Milton Jansen de Farias - Jd. Paulistano

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

45.10.15.451.3022.1435 E2937 - Melhorias no Bairro do Distrito Santana/ Tucuruvi - Subprefeitura Santana Tucuruvi

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

56.10.15.451.3022.1510 E3452 - Readequação da Travessa João Soares de Souza - Local: R. Alice dos Santos Peixe, 147 - Cidade Admar

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

58.10.15.451.3011.1565 E2515 - Requalificação e Implantação da Sede Social do Instituto Brasileiro de Assistência Social no Espaço Público Municipal localizado na Rua Gonçalo Pinto nº 01 no Jardim Monte Azul

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1561 E2521 - Requalificação e Implantação de Sede Social, Vestiário e Banheiros Públicos da Praça Engenheiro Lauro de Barros Siciliano s/n - Parque Alves de Lima

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

58.10.15.451.3022.1563 E2512 - Reforma e Requalificação da Quadra e da Sede Social no Espaço Público Municipal localizado na Rua Ernesto Farrar nº 27 Alto do Riviera

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

59.10.15.451.3011.1586 E3384 - Reforma da Sede Comunitária Localizada na Rua Gêmeas Dantas, 356 - Jardim Presidente - SP-CS

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

63.10.15.451.3022.1691 E2678 - Aquisição de Playground para as Quadras: A, B e G. Aquisição de Academias de Ginástica para Terceira Idade para Quadra B, Todos para o Conjunto Habitacional Garagem, Situado na Rua Arraial de Santa Barbara

44903000.00 Material de Consumo 55.000,00

64.10.15.451.3011.1697 E3457 - Implantação de Campo de Malha e Bocha - Clube do Parque Veredas II - Local: Rua Magnólia Azul, 94 - Pque. Veredas - Subprefeitura Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

64.10.15.451.3022.1699 E5506 - Readequação, Conservação e Adaptação de Próprio Público Localizado na Confluência da Av. Dep. José Aristodemo Pinotti x Av. Nordestina x Rua Árvore da Judea

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

69.10.15.451.3022.1642 E3609 - Adequação da Praça Orlândia, com Reforma da Quadra Esportiva - Subprefeitura de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

72.10.15.451.3022.1661 E1503 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas e Conservação de Áreas Verdes da Subprefeitura de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

80.10.12.363.3019.2881 Operação e Manutenção das Unidades de Ensino Profissional da FUNDATEC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.301.3003.1735 E5498 - ANAD - Associação Nacional de Assistência ao Diabético

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 750.000,00

7.466.454,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2015.