DECRETO Nº 56.258, DE 16 DE JULHO DE 2015

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de melhoramento público.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para ser desapropriado judicialmente ou adquirido mediante acordo, o imóvel particular situado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de melhoramento público, contido na área de 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-1, indicado na planta P-32.934-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 551 do processo administrativo nº 1999-0.195.556-4.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de julho de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2015.