Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 165.966.566,23 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.256, DE 16 DE JULHO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 165.966.566,23 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 165.966.566,23 (cento e sessenta e cinco milhões e novecentos e sessenta e seis mil e quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3010.3360 Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU
44905100.00 Obras e Instalações 62.790.000,00
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.342,90
16.10.12.365.3010.3358 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44905100.00 Obras e Instalações 3.100.000,00
16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 9.580.000,00
16.10.12.368.3010.1430 Construção, reforma e ampliação de equipamentos educacionais
44905100.00 Obras e Instalações 4.530.000,00
16.11.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.517.499,65
16.12.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.357.930,44
16.13.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.789.324,72
16.14.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.709.432,66
16.15.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.463.082,08
16.16.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.646.874,70
16.17.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.003.391,06
16.18.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.561.657,01
16.19.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.282.968,89
16.20.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.863.745,39
16.22.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.357.714,30
16.22.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.000,00
16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 155.000,00
16.23.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.165.602,43
16.23.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00
165.966.566,23
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3010.3360 Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU
44905100.02 Obras e Instalações 165.719.223,33
16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.342,90
16.22.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 54.000,00
16.23.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
165.966.566,23
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
