DECRETO Nº 56.255, DE 16 DE JULHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.404.041,78 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e da Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.404.041,78 (um milhão e quatrocentos e quatro mil e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.11.332.3004.6813 Contratação de Estagiários de Nível Médio e Superior

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 606.966,90

63.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 797.074,88

1.404.041,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.11.332.3004.6813 Contratação de Estagiários de Nível Médio e Superior

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 606.966,90

63.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 474.934,20

63.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 322.140,68

1.404.041,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2015.