DECRETO Nº 56.243, DE 14 DE JULHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.216.363,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.216.363,00 (dois milhões e duzentos e dezesseis mil e trezentos e sessenta e tres reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 366.363,00

53.10.15.451.3022.1494 E1945 - Piso da Passarela localizada na R. Manuel BuchalaSacomã

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.350.000,00

67.10.15.451.3022.1721 E5499 - Reforma da Praça João Jesuino Teodoro Silvestre

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

2.216.363,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1243 E1964 - Troca do Alambrado , Reforma Elétrica e Pintura do CDC Lá Vai Bola, Situado na Rua Jean Meyer, 157, Jardim das Carmelitas

44905100.00 Obras e Instalações 136.363,00

38.10.06.181.3013.1309 E1491 - Construção das Instalações da Inspetoria Regional Vila Prudente da Guarda Civil Metropolitana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

53.10.15.451.3022.1494 E1945 - Piso da Passarela localizada na R. Manuel BuchalaSacomã

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

58.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.350.000,00

67.10.15.451.3022.1721 E5499 - Reforma da Praça João Jesuino Teodoro Silvestre

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

72.10.15.451.3022.1661 E1503 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas e Conservação de Áreas Verdes da Subprefeitura de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

2.216.363,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de julho de 2015.