DECRETO Nº 56.240, DE 7 DE JULHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.761.847,81 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 32.761.847,81 (trinta e dois milhões e setecentos e sessenta e um mil e oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.30.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.378,50

25.50.13.391.3001.6373 Operação e Manutenção - Arquivo Histórico de São Paulo e Museus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.186.469,31

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.060.000,00

93.10.08.243.3013.6168 Ações de Orientação ao mundo do Trabalho para Adolescentes e Jovens

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.790.000,00

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000.000,00

93.10.08.243.3013.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas - Atendimento, orientação e encaminhamento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.720.000,00

93.10.08.244.3013.6178 Proteção Especial às mulheres vítimas de violência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500.000,00

32.761.847,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.30.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903000.00 Material de Consumo 5.378,50

25.50.13.391.3001.6371 Políticas de Promoção Cultural - Arquivo Histórico de São Paulo e Museus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 252.723,22

25.50.13.391.3001.6372 Programação de Atividades Culturais - Arquivo Histórico de São Paulo e Museus

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 503.026,18

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

25.50.13.391.3001.6373 Operação e Manutenção - Arquivo Histórico de São Paulo e Museus

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 118.683,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 24.000,00

25.50.13.391.3001.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 118.036,91

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 21.804.000,00

93.10.08.243.3013.6167 Atendimento em Centros Intergeracionais para Equiparação de Oportunidades

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.966.000,00

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.340.000,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.460.000,00

32.761.847,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2015.