CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.217 de 30 de Junho de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/06/2015
Data de publicação 01/07/2015
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, necessário à conservação e melhoramento de logradouro público.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/07/2015 , p. 6
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO

IMÓVEL PARTICULAR

PINHEIROS

Alterações

  1. Decreto nº 56.719/2015 - Altera o artigo 1º do Decreto.