DECRETO Nº 56.180, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.774.580,84 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.774.580,84 (dez milhões e setecentos e setenta e quatro mil e quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.758.733,36

16.10.12.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.494,29

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.378.400,00

44905100.08 Obras e Instalações 6.400.000,00

37.40.15.451.3009.5100 Intervenções no sistema viário

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 787.821,59

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 328.359,25

84.10.10.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 86.772,35

10.774.580,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.880.000,00

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 7.778.400,00

37.40.15.451.3009.5100 Intervenções no sistema viário

44905100.08 Obras e Instalações 787.821,59

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 328.359,25

10.774.580,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de junho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2015.