DECRETO Nº 56.140, DE 28 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.413.246,73 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 49.413.246,73 (quarenta e nove milhões e quatrocentos e treze mil e duzentos e quarenta e seis reais e setenta e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 6.500,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.000,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 72.155,50

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.873,46

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889.663,10

37.10.15.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.557.898,14

83.10.16.122.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.187.065,76

83.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44906100.08 Aquisição de Imóveis 42.584.883,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.003.207,77

49.413.246,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.16.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.500,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.155,50

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 98.873,46

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 889.663,10

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 4.744.963,90

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44505100.00 Obras e Instalações 1.003.207,77

91.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.584.883,00

49.413.246,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de maio de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de maio de 2015.