DECRETO Nº 56.139, DE 28 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.250.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

53.10.15.451.3022.1486 E1237 - Realização de Obras e Melhorias de Bairro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

56.10.15.451.3022.1509 E3451 - Readequação da Travessa Guerino Noveini - Local: R. Pedro Fernandes Aragão, 346 - Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00

56.10.15.451.3022.1512 E3454 - Readequação da Travessa Sebastião Tito de Almeida e Maria Dolores F. Oliveira, 15 - Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

56.10.15.451.3022.1513 E3455 - Readequação de Viela, Rua Belarmino Belisário de Araújo, Altura do nº 212 - Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

56.10.15.451.3022.1514 E3450 - Readequação da Travessa Edgar Batista - Local: R. Inácio de Bulhões, 142 - Subprefeitura Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00

1.250.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

53.10.15.451.3022.1484 E1243 - Construção de Pista de Skate em Praça no Bairro do Ipiranga

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

53.10.15.451.3022.1485 E1238 - Reforma e Manutenção de Quadra de Futebol na Praça Professor Suleiman Khalil Safady

44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00

53.10.15.451.3022.1486 E1237 - Realização de Obras e Melhorias de Bairro

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

56.10.15.451.3022.1509 E3451 - Readequação da Travessa Guerino Noveini - Local: R. Pedro Fernandes Aragão, 346 - Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 280.000,00

56.10.15.451.3022.1512 E3454 - Readequação da Travessa Sebastião Tito de Almeida e Maria Dolores F. Oliveira, 15 - Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

56.10.15.451.3022.1513 E3455 - Readequação de Viela, Rua Belarmino Belisário de Araújo, Altura do nº 212 - Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

56.10.15.451.3022.1514 E3450 - Readequação da Travessa Edgar Batista - Local: R. Inácio de Bulhões, 142 - Subprefeitura Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 370.000,00

1.250.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de maio de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de maio de 2015.