DECRETO Nº 56.127, DE 25 DE MAIO DE 2015

Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2015, com o tema “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”.

Art. 2º A Conferência será presidida pela presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, a qual, em caso de ausência ou impedimento legal, será substituída na forma prevista no Regimento da Conferência.

Art. 3º Fica o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência responsável pela organização e coordenação da Conferência.

Art. 4º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

MARIANNE PINOTTI, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2015.