Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.075,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.101, DE 7 DE MAIO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.075,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades dos Encargos Gerais do Município,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.075,00 (sete mil e setenta e cinco reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
28.30.11.334.3019.7204 Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste e Extremo Sul
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.075,00
7.075,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de maio de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de maio de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo