DECRETO Nº 56.076, DE 24 DE ABRIL DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.142.105,46 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.142.105,46 (vinte e dois milhões e cento e quarenta e dois mil e cento e cinco reais e quarenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

30.10.08.605.3011.4301 Ações Municipais de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.805.116,92

87.10.26.572.3009.1240 Modernização Semafórica

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.357.440,87

98.12.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44905100.08 Obras e Instalações 1.979.547,67

22.142.105,46

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

30.10.11.334.3016.3405 Criação de Parque Técnológico da Zona Leste

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.805.116,92

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 11.357.440,87

98.20.26.785.3009.3377 Implantação de Vias Cicláveis - Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas

44905100.08 Obras e Instalações 1.979.547,67

22.142.105,46

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de abril de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2015.