DECRETO Nº 56.073, DE 22 DE ABRIL DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.144,22 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 350.144,22 (trezentos e cinquenta mil e cento e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 137.721,63

16.19.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.077,80

16.19.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.200,00

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 340,18

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.737,35

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 154.000,00

55.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.120,62

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 22.946,64

350.144,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 137.721,63

16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 10.277,80

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 340,18

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.737,35

34.10.14.122.3018.8260 Operação e Manutenção da Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 107.585,74

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 2.721,23

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.910,41

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.782,62

55.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 23.120,62

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

33503900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.946,64

350.144,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de abril de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2015.