DECRETO Nº 56.066, DE 14 DE ABRIL DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.100.392,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.100.392,00 (vinte e quatro milhões e cem mil e trezentos e noventa e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 20.100.392,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 4.000.000,00

24.100.392,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 19.100.392,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

24.100.392,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de abril de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGERIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de abril de 2015.