CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.061 de 13 de Abril de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/04/2015
Data de publicação 14/04/2015
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Moema e Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, necessários à requalificação da Avenida Santo Amaro.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/04/2015 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL PARTICULAR

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

  1. Decreto nº 57.281/2016 - Altera o “caput” e o inciso IV do artigo 1.
  2. Decreto nº 57.390/2016 - Retifica a alínea “b” do inciso IV do artigo 1.