DECRETO Nº 56.034, DE 7 DE ABRIL DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.272.848,45 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.272.848,45 (quarenta milhões e duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.125,61

25.30.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.264,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33909300.02 Indenizações e Restituições 354.869,68

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 304,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.998,60

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.746.224,03

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.004,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.800,53

98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.08 Obras e Instalações 4.954.817,00

98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 24.165.441,00

40.272.848,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.125,61

25.30.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903000.00 Material de Consumo 4.264,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 354.869,68

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 304,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.789.027,16

98.22.15.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul

44906100.08 Aquisição de Imóveis 20.000.000,00

98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.954.817,00

98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.165.441,00

40.272.848,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de abril de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGERIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2015.