DECRETO Nº 55.997, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.791.925,10 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, dos Encargos Gerais do Município e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.791.925,10 (tres milhões e setecentos e noventa e um mil e novecentos e vinte e cinco reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 249.283,33

21.15.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.771,77

28.21.28.846.0000.0012 Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor

44909100.00 Sentenças Judiciais 519.870,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.000.000,00

3.791.925,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 249.283,33

21.15.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 10.041,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.730,77

28.21.28.062.0000.0036 Acordos Judiciais ou Administrativos

33900500.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 90.000,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 110.000,00

28.21.28.846.0000.0012 Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor

33909100.00 Sentenças Judiciais 319.870,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.000.000,00

3.791.925,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de março de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de março de 2015.