DECRETO Nº 55.957, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

Revoga o Decreto nº 22.377, de 27 de junho de 1986.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 1986-0.002.500-1,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 22.377, de 27 de junho de 1986, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal à Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

PAULO MASSI DALLARI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2015.