| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/02/2015 |
| Data de publicação | 24/02/2015 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à regularização de centro de educação infantil e à implantação de edifício público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/02/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CIDADE TIRADENTES DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP IMÓVEL MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
