DECRETO Nº 55.944, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.331.153,60 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.331.153,60 (seis milhões e trezentos e trinta e um mil e cento e cinquenta e tres reais e sessenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.331.153,60

6.331.153,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.331.153,60

6.331.153,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de fevereiro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de fevereiro de 2015.