DECRETO Nº 55.939, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015

Denomina o logradouro público que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010 - 0.340.853 - 9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Vera Portella Trabulsi, CODLOG 51.316-4, o espaço público formado pelas áreas indicadas como 1M, 2M, 3M, 4M, 5M e 6M no croqui nº 106.047 do então Departamento Patrimonial – PATR, decorrente do melhoramento viário aprovado pela Lei nº 7.362, de 25 de setembro de 1969, alterada pela Lei nº 7.472, de 4 de junho de 1970, delimitado pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio, Alameda Jaú e por lotes particulares (setor 9 - quadra 86), situado no Distrito de Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de fevereiro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de fevereiro de 2015.