CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 55.870 de 23 de Janeiro de 2015

DECRETO Nº 55.870, DE 23 DE JANEIRO DE 2015

Revoga o Decreto nº 53.459, de 3 de outubro de 2012.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 53.459, de 3 de outubro de 2012, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de janeiro de 2015, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de janeiro de 2015.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo