DECRETO Nº 55.850, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.799.860,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando compensar os efeitos na referida Lei das Emendas Parlamentares nº 5593/2014 e nº 5606/2014 ao Projeto de Lei 467/2014,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.799.860,00 (treze milhões e setecentos e noventa e nove mil e oitocentos e sessenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

85.10.13.392.3001.6432 Ações de difusão cultural do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 13.799.860,00

13.799.860,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

85.10.13.392.3001.6432 Ações de difusão cultural do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 13.799.860,00

13.799.860,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 19 de janeiro de 2015, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de janeiro de 2015.