DECRETO Nº 55.602, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.882.232,01 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.882.232,01 (quarenta milhões e oitocentos e oitenta e dois mil e duzentos e trinta e dois reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.390.007,36

16.12.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.385.623,50

16.13.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.746.798,25

16.14.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.340.405,25

16.15.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.024.472,75

16.16.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.051.122,75

16.17.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.602.668,25

16.18.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.169.417,25

16.19.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.670.342,00

16.20.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.172.916,50

16.21.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.959.438,54

16.22.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.574.777,75

16.23.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.794.241,86

40.882.232,01

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.3360 Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU

44905100.00 Obras e Instalações 6.145.541,23

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.395,80

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 70.710,00

16.10.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.866.152,84

16.10.12.367.3006.2861 Educação Especial - Aprender sem limite

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351.490,00

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 502.152,00

16.10.12.368.3010.2807 Iniciação à Docência e Alfabetização na Idade Certa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.092.733,44

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 228.554,17

16.10.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.467.691,67

16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 70,20

16.11.12.126.3024.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 353,00

16.11.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000,00

16.11.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 128,00

16.11.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

16.13.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 790,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 1.183,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.479,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.862,00

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 2.228,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 27.679,35

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.700,00

16.13.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 73,00

16.13.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 9.876,82

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.188,97

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.756,94

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 104,00

16.13.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 69,70

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.938,03

16.14.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 8.494,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.000,00

16.14.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.536,09

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 68,16

16.14.12.126.3024.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 7.954,00

16.14.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 335.652,50

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.621,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 111.345,98

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.323,80

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.865,00

16.14.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

16.14.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 53.085,63

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

16.15.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00

16.15.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.604.082,10

16.15.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 11.356,06

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 58.058,57

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.926,20

16.16.12.126.3024.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 22,00

16.16.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.580,00

16.16.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 24.339,07

16.16.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.216,87

16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 28,99

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 325,96

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23,00

16.16.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 106.154,46

16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 188,45

16.17.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.864,00

16.17.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 69.400,00

16.18.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 831,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 85,86

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00

16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 599,11

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.824,63

16.18.12.126.3024.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 2.276,07

16.18.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 46,00

16.18.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 58.000,00

16.18.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 134.199,03

16.18.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.092,47

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 73,00

16.18.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 17.169,23

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 118.704,42

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 640,00

16.18.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 13,88

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.936,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.072,00

16.20.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.144,66

16.22.12.126.3024.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

16.22.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.660,00

16.22.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.789,16

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.003,30

16.23.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.906,88

16.23.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 75.676,17

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.916,30

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.024,48

16.23.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.187,18

16.23.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 649,10

16.24.12.306.3010.2873 Leve-Leite

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.131.198,83

40.882.232,01

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de outubro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2014.