DECRETO Nº 55.534, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.090.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 240.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

1.090.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 400.000,00

16.10.12.365.3010.2079 E2218 - CEI Jardim Cabuçu - Centro de Promoção Social Jesus no Horto das Oliveiras, Rua Jan Monet, 149 Jaçanã

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

16.10.12.365.3010.2080 E2216 - CEI Indireto Vila Gustavo - Associação Evangélica Beneficente CNPJ:61.705.877/0001-72, Rua Gertrudes 33,Vila Gustavo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

16.10.12.365.3010.2081 E2214 - CEI COHAB Sonda II Rose Valezin - ONG 13 de Maio, Travessa Cachoeira Esperança, s/n CNPJ: 03.168.415/0001-67

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

16.10.12.365.3010.2082 E2215 - CEI Indireto Jova Rural - Associação Metodista de Ação Social - Amas Tucuruvi II. Rua Igarapé Primavera 91, Jaçanã

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3012.1329 E2179 - Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Nardini - CNPJ - 56.266.398/0001-67

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

87.10.26.572.3009.2107 E3037 - Secretaria de Relações Governamentais - Destinada à CET

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

93.10.08.128.3023.2374 E2211 - Visarte CNPJ 110.686.140/0001-21 Rua Professor Pedro Pedrechi, 346 Tremembé Cep 02372-000

33504100.00 Contribuições 40.000,00

93.10.08.244.3023.2378 E2222 - Evento Esportivo de Corrida e Caminhada da ADEP-Associação Pelo Desenvolvimento Educacional e Profissional CNPJ 04.482.597./0001-09, Rua João de Souza Dias,244,Campo Belo .

33504100.00 Contribuições 50.000,00

1.090.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

RANULFO ALFREDO MANEVY DE PEREIRA MENDES, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Cultura

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes

JOSÉ PIVATTO, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2014.