DECRETO Nº 55.429, DE 21 DE AGOSTO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.951.079,36 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.951.079,36 (dois milhões e novecentos e cinquenta e um mil e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3019.2337 Fomento Comércio e Desenvolvimento Econômico e Social de Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 345.739,27

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.134,40

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 112.000,00

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39.230,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 167.850,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.846,00

53.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 405.533,55

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.201,34

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 8.139,04

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 446.068,27

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 54.000,00

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 5.620,67

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.000,00

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.716,82

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.000,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 14.000,00

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 630.000,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 322.000,00

2.951.079,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3011.2356 Monitoramento de Operação e Emergências da Cidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 113.970,03

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.129,42

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 4.500,00

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 85.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 90.000,00

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 52.335,72

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

47.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 167.496,51

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 78.849,80

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 41.150,20

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 102.000,00

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 35.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 220.000,00

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 130.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 17.647,68

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 220.000,00

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 322.000,00

2.951.079,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 21 de agosto de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de agosto de 2014.