DECRETO Nº 55.424, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.818.410,28 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.818.410,28 (um milhão e oitocentos e dezoito mil e quatrocentos e dez reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1022 Implantação de Sinalização Turística Internacional

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.561,25

14.10.16.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 150.000,00

78.10.16.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.399.849,03

1.818.410,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1024 Preparação de São Paulo como Sede da Copa do Mundo de 2014

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.561,25

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 1.749.849,03

1.818.410,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 20 de agosto de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2014.