DECRETO Nº 55.409, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.109.774,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13. de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.109.774,00 (quatro milhões e cento e nove mil e setecentos e setenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.921.648,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 188.126,00

4.109.774,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

34.10.04.121.3012.2139 Implantação e Manutenção do Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 300,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.210,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

34.10.14.122.3018.8260 Operação e Manutenção da Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

34.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 165.740,06

34.10.14.243.3012.8402 Ações Permanentes da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 4.836,00

34.10.14.244.3018.8406 Operação e Manutenção da Incubadora de Projetos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

33901400.00 Diárias - Civil 3.600,00

33903000.00 Material de Consumo 4.500,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 44.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 121.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.800,00

34.10.14.422.3007.4320 Ações permanentes de inclusão da pessoa idosa

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 99.600,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 66.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 194.400,00

34.10.14.422.3012.2123 Ações de promoção da ocupação do espaço público pela cidadania

33903000.00 Material de Consumo 391.000,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 210.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 315.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 19.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 450.000,00

34.10.14.422.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 315.000,00

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.900,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 51.300,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 212.669,94

34.10.14.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 210.000,00

34.10.14.422.3018.3406 Implantação da Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos

44901400.00 Diárias - Civil 2.400,00

44903200.00 Material de Distribuição Gratuita 159.200,00

44903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00

44903500.00 Serviços de Consultoria 20.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 247.018,00

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 6.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 12.600,00

34.10.14.422.3018.8411 Implementação de uma política municipal para migrantes

33903000.00 Material de Consumo 12.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.500,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 21.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 151.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 600,00

4.109.774,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 14 de agosto de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de agosto de 2014.