DECRETO Nº 55.373, DE 5 DE AGOSTO DE 2014

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de centro cultural e esportivo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “m”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de centro cultural e esportivo, contidos na área total de 18.145,35m² (dezoito mil, cento e quarenta e cinco metros e trinta e cinco decímetros quadrados), compreendendo as áreas e os perímetros abaixo discriminados, indicados na planta P-30.458-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 156 do processo administrativo nº 2008-0.158.839-8:

I - Área 1, com 11.080,40m² (onze mil, oitenta metros e quarenta decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-1;

II - Área 2, com 7.064,95m² (sete mil, sessenta e quatro metros e noventa e cinco decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 15-16-17-18-19-20-21-22-23-27-28-29-30-25-26-15.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de agosto de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de agosto de 2014.