DECRETO Nº 55.366, DE 1º DE AGOSTO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.352.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.352.000,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.650.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.000,00

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 75.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

84.10.10.302.3003.2027 E3044 - Associação Nossa Senhora do Pari - CNPJ 05.245.390/0001-83 - Projetos Sociais e aquisição de equipamentos

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

2.352.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.1243 E3051 - CEU Paz Centro Educacional Unificado Paz - CNPJ 09.628.619.0001-10 - Aquisição de Equipamentos e Reformas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.000,00

19.10.27.812.3017.1255 E2112 - Reforma e Ampliação de Equipamentos Esportivos:- Campo de Rodízio Dom João Neri, Estrada D. João Neri, Jd. Dom João Neri - IT- Campo de Rodízio 1º de Maio - Rua Osório Franco Vilhena - Vl. Curuçá/IT

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.3017.1376 E199 - Subvenção à "Volta da Penha", Tradicional Corrida de Pedestres do Bairro, por Iniciativa do Clube Esportivo da Penha e Incluida no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo

33504300.00 Subvenções Sociais 50.000,00

19.10.27.812.3017.1378 E236 - Incentivo ao Campeonato de Futebol (1º de Maio F.C., Rua Eleonora Cintra, 130 - Tatuapé)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.2105 E2522 - Virada Esportiva da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.813.3017.2102 E2519 - Realização de Eventos Esportivos, de Lazer e Recreação no Município de São Paulo.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 75.000,00

57.10.15.451.3022.1320 E2174 - Reforma Vestiário e Manutenção de Iluminação - CDC José Pio Soares - Rua Manuel Bordalo Pinheiro, 277 - Parque Santo Antônio

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

68.10.15.451.3022.1266 E3174 - Implantação de Grama Sintética no CDC Marcilio Alves Prado (Campo Oito de Maio), Situado na Rua Padre Nildo do Amaral Junior com a Rua Vicenzo Ruffo, S/N, Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

69.10.15.451.3022.1341 E2894 - Melhoria de Bairros, Revitalização de áreas e praças públicas e Reforma de bens públicos municipais na região da Subprefeitura de Vila Prudente.

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.301.3003.2039 E152 - Associação de Assistência para Criança Deficiente - AACD - Compra e Reforma de Equipamentos para Melhoria do Atendimento da População Com Relação à Saúde e Reabilitação

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

84.10.10.302.3003.2027 E3044 - Associação Nossa Senhora do Pari - CNPJ 05.245.390/0001-83 - Projetos Sociais e aquisição de equipamentos

44504200.00 Auxílios 50.000,00

84.10.10.302.3003.2054 E3228 - Instituto Cema - Custeio para Atendimento na Saúde Auditiva e Visual aos Usuários do SUS.

33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00

2.352.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de agosto de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de agosto de 2014.