DECRETO Nº 55.357, DE 30 DE JULHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.120.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 71.120.000,00 (setenta e um milhões e cento e vinte mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

99.10.15.451.3022.5160 Implantação de Novos Pontos de Iluminação Pública

44905100.08 Obras e Instalações 7.500.000,00

99.10.15.452.3022.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 63.620.000,00

71.120.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 43.604.000,00

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 27.516.000,00

71.120.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de julho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2014.