DECRETO Nº 55.334, DE 24 DE JULHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.964.789,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.964.789,00 (um milhão e novecentos e sessenta e quatro mil e setecentos e oitenta e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.413.641,00

31901300.00 Obrigações Patronais 551.148,00

1.964.789,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 133.788,60

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.031.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 300.000,00

1.964.789,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de julho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

FELIPE DE PAULA, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2014.