Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.368.572,77 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
DECRETO Nº 55.323, DE 22 DE JULHO DE 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.368.572,77 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 37.368.572,77 (trinta e sete milhões e trezentos e sessenta e oito mil e quinhentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
22.10.15.451.3009.3384 Implantação do Complexo Nova Radial
44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00
22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no sistema viário
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.851.699,72
44905100.00 Obras e Instalações 2.696.873,05
22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.820.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
37.368.572,77
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
22.10.15.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul
44905100.00 Obras e Instalações 17.820.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 10.000.000,00
22.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos
44905100.00 Obras e Instalações 9.548.572,77
37.368.572,77
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de julho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
NADIA CAMPEÃO, Prefeita em exercício
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto
MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
FELIPE DE PAULA, Secretário do Governo Municipal - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
