DECRETO Nº 55.304, DE 16 DE JULHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.596.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.596.000,00 (tres milhões e quinhentos e noventa e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

84.10.10.302.3003.2028 E147 - Hospital do Pari - Compra e Reforma de Equipamentos para Aperfeiçoamento de Atendimento

44505100.00 Obras e Instalações 150.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

3.596.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2018 E2095 - Ao Auxílio da Secretaria do Governo Municipal na Execução de suas Atribuições

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

19.10.27.812.3017.1375 E4620 - Reforma de Equipamentos Esportivos - Premiação de Eventos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 225.000,00

37.10.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00

64.10.15.451.3022.1338 E4625 - Obras de Urbanização, Revitalização e Melhorias no Bairro do Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

69.10.15.451.3022.1341 E2894 - Melhoria de Bairros, Revitalização de áreas e praças públicas e Reforma de bens públicos municipais na região da Subprefeitura de Vila Prudente.

44905100.00 Obras e Instalações 286.000,00

72.10.15.451.3022.1120 E1966 - Reforma e Revitalização de Praça, localizada no cruzamento das Ruas Orestes Damolino com Rua Lírio Do Vale

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

84.10.10.302.3003.2028 E147 - Hospital do Pari - Compra e Reforma de Equipamentos para Aperfeiçoamento de Atendimento

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

84.10.10.302.3003.2053 E4627 - Hospital e Instituto Cema

33504100.00 Contribuições 300.000,00

84.10.10.302.3003.2070 E3046 - Abrale - CNPJ: 05.404.321/0001-75 - Projeto de uma Plataforma de Pesquisa Em Onco Hematologia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

3.596.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de julho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ FRANCISCO DE SALES, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Substituto

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

ANTONIO DA SILVA PINTO, Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2014.