Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.303.316,88 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
DECRETO Nº 55.286, DE 11 DE JULHO DE 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.303.316,88 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.303.316,88 (vinte e dois milhões e trezentos e tres mil e trezentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.360,00
22.10.15.451.3009.3384 Implantação do Complexo Nova Radial
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 140.408,33
22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no sistema viário
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.103.499,57
22.10.17.451.3008.5084 Obras de combate a enchentes e alagamentos
44905100.00 Obras e Instalações 20.000.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.048,98
22.303.316,88
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CODIGO NOME VALOR
22.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos
44905100.00 Obras e Instalações 22.303.316,88
22.303.316,88
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de julho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
