| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/04/2014 |
| Data de publicação | 05/04/2014 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 54.237, de 16 de agosto de 2013. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/04/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE IMÓVEIS OFERECIDOS PELOS DEVEDORES DESAPROPRIAÇÃO |
