DECRETO Nº 54.943, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 96.245.276,62 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 96.245.276,62 (noventa e seis milhões e duzentos e quarenta e cinco mil e duzentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.406.642,84

22.10.17.451.3008.5084 Obras de combate a enchentes e alagamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.090.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 31.370.988,68

86.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.03 Obras e Instalações 10.041.456,48

44906100.03 Aquisição de Imóveis 15.000.000,00

98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.08 Obras e Instalações 26.336.188,62

96.245.276,62

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.02 Obras e Instalações 8.406.642,84

86.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03 Obras e Instalações 10.041.456,48

86.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 15.000.000,00

98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.797.177,30

96.245.276,62

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 19 de março de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

OSVALDO SPURI, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de março de 2014.