DECRETO Nº 54.928, DE 13 DE MARÇO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.728.479,65 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.728.479,65 (vinte e um milhões e setecentos e vinte e oito mil e quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.3381 Construção da Alça do Aricanduva

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.500,00

22.10.15.451.3009.3382 Construção da Ponte Raimundo Pereira de Magalhães

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

22.10.15.451.3009.3384 Implantação do Complexo Nova Radial

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no sistema viário

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.806.501,02

22.10.27.813.3015.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo de Interlagos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.298.478,63

21.728.479,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.3381 Construção da Alça do Aricanduva

44905100.00 Obras e Instalações 123.500,00

22.10.15.451.3009.3384 Implantação do Complexo Nova Radial

44905100.00 Obras e Instalações 14.500.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.387.394,75

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no sistema viário

44905100.00 Obras e Instalações 2.717.584,90

21.728.479,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 13 de março de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

OSVALDO SPURI , Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de março de 2014.