| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/02/2014 |
| Data de publicação | 22/02/2014 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 32.328, de 23 de setembro de 1992, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/02/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
|
