DECRETO Nº 54.693, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 320.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

84.10.10.302.1112.2371 E1364 - GRAACC - Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

320.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2064 E371 - Ações Integradas de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

84.10.10.302.1112.2371 E1364 - GRAACC - Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer

33504100.00 Contribuições 50.000,00

320.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2013.