DECRETO Nº 54.682, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.670.059,52, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.670.059,52 (um milhão seiscentos e setenta mil e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 270.000,00

52.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

53.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,34

56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

65.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

66.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.059,18

1.670.059,52

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.2063 E334 - Recursos para Subprefeitura do Butantã, Subprefeitura do Itaquera, Subprefeitura da Vila Mariana, Subprefeitura do Ipiranga, Subprefeitura do Jabaquara, Subprefeitura Santana-Tucuruvi

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

19.10.27.812.1330.1279 E1939 - Reforma do CDC Julio Botelho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.1160.2002 E1932 - Implementação do Projeto Empreendedor Jovem, do Colégio Conde Domingos, Localizado à Rua Artur Mendonça, 200 - Tatuapé (SP/MO)

44504200.00 Auxílios 30.000,00

34.10.14.422.1160.2004 E1938 - Implementação do Projeto Esperança da Associação Espírita Beneficente Dr. Adolfo Bezerra de Menezes - Penha

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

45.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 1.095.599,52

87.10.26.782.1261.9574 E4294 - Regulamentação de Circulação de Caminhões

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 760,00

87.10.26.782.1261.9581 E4287 - Regulamentação de Velocidade na Rua das Ameixas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250,00

87.10.26.782.1261.9590 E4278 - Alteração de Circulação na Rua Edna Ferber

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 750,00

87.10.26.782.1261.9596 E4272 - Sinalização Horizontal do Sistema Viário Secundário da Estrada do Sabão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.700,00

1.670.059,52

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2013.